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Novo Despacho reforça apoio à equipa de projeto
Por Departamento de Jornalismo CONECTV Algarve em 02/04/2024 às 11:08 hs
“Não tenho nenhuma dúvida que é desta que vamos ter o novo Hospital Central do Algarve, até porque há uma decisão clara do Conselho de Ministros de retomar o processo de uma parceria público-privada para a construção e manutenção do futuro equipamento. Este processo vai avançar até porque, felizmente, temos hoje reunido o absoluto consenso das forças regionais e dos autarcas e isso também é muito importante”.
MANUEL PIZARRO a 23 de Janeiro de 2023 in Barlavento
O Despacho 3507/2024, de 1 de abril, do membro do Governo responsável pela área da saúde, determina que a Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., disponibilize ou contrate, se necessário, os serviços que venham a ser identificados pela equipa de projeto para o estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria para a construção do novo Hospital Central do Algarve.
Assim, por via deste despacho e ao abrigo da legislação em vigor, é determinado:
“Deve a Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., no âmbito do estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria público-privada para a construção do novo Hospital Central do Algarve (HCA), disponibilizar ou contratar, se necessário, os serviços que venham a ser identificados pela equipa de projeto designada, para o estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria para a construção do novo HCA, nomeadamente para elaboração dos documentos de natureza técnica que integram as peças do respetivo procedimento, sem prejuízo das responsabilidades da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., no que respeita a assessoria técnica de apoio à metodologia de contratação em regime de parceria público-privada.
Todos os serviços ou organismos do Ministério da Saúde devem prestar à equipa de projeto a informação e o apoio técnico por esta solicitados que se revelem necessários ao desenvolvimento e execução do projeto.”
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